Política de Privacidade
Última atualização: 12 de outubro de 2026
Explicamos que dados pessoais Bacalhau TV trata, porquê, com quem os partilha e como podes exercer os teus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos dados é o administrador de Bacalhau TV ("nós"). Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os teus direitos, usa a página de Contactos ou escreve-nos por email.
2. Que dados tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Conta e acesso | Email, nome (ou o nome da tua conta Google), estado do pedido (pendente/aprovado), grupo e data de fim do acesso. A palavra-passe é guardada apenas de forma cifrada pelo fornecedor de autenticação; nós não a conseguimos ver. | Tu; Google, se usares "Continuar com Google" |
| Utilização do Serviço | Canais favoritos, histórico de canais vistos, pedidos de acesso a canais, reports, pesquisas guardadas, e a sessão de visualização (qual o canal e o servidor que estás a ver, atualizada a cada 30 segundos, para mostrar quantas pessoas estão a ver e distribuir a carga). | Tu, ao usares o Serviço |
| Mensagens | Nome (opcional), email, assunto, texto da mensagem, canal indicado e, se tiveres sessão iniciada, a tua conta. | Tu, nos formulários de contacto e de problemas |
| Dados técnicos | Endereço IP, tipo de browser e dados do pedido, que ficam nos registos técnicos do alojamento e dos fornecedores. | Automático |
| No teu dispositivo | A sessão iniciada, o idioma que escolheste, a tua escolha de cookies e, se permitires, as pesquisas recentes. Ver a página de Cookies. | O teu browser |
Não pedimos nem tratamos categorias especiais de dados. Não recolhemos dados para publicidade nem fazemos perfis de comportamento.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento (RGPD, art. 6.º) |
|---|---|
| Criar e gerir a tua conta, analisar o teu pedido e atribuir acesso a canais | Execução de um contrato ou diligências a pedido do titular (n.º 1, al. b) |
| Prestar o Serviço: favoritos, histórico, vistas guardadas, pedidos de acesso | Execução de um contrato (n.º 1, al. b) |
| Mostrar quantas pessoas estão a ver um canal e escolher o servidor menos ocupado | Interesse legítimo em operar o Serviço de forma estável (n.º 1, al. f) |
| Segurança, prevenção de abuso e de fraude, cumprimento dos Termos | Interesse legítimo (n.º 1, al. f) |
| Responder às tuas mensagens e tratar reports e pedidos de remoção por direitos de autor | Interesse legítimo (al. f) e, quando aplicável, obrigação legal (al. c) |
| Guardar as pesquisas recentes no teu dispositivo | Consentimento (n.º 1, al. a), que podes retirar a qualquer momento nas definições de cookies |
4. Quem recebe os dados
Não vendemos os teus dados nem os usamos para publicidade. Recorremos a prestadores que tratam dados em nosso nome ou a quem tu próprio te ligas ao usar certas funções:
- Fornecedor de base de dados e autenticação (Supabase): guarda as contas e os dados do Serviço.
- Alojamento do site: serve as páginas e pode manter registos técnicos de acesso.
- Google, se escolheres entrar com a tua conta Google: recebemos o teu email e nome; a Google trata os dados nos termos da sua própria política.
- OpenStreetMap, apenas quando abres o mapa de uma beachcam: o teu browser liga-se aos servidores do OpenStreetMap, que recebem o teu IP.
- Fontes Externas dos canais (incluindo players como o YouTube ou o Twitch): quando reproduzes um canal, o teu browser liga-se diretamente ao servidor da fonte, que recebe o teu IP e dados técnicos e pode usar cookies próprios. Não controlamos esses tratamentos; consulta a política de privacidade de cada fonte.
Só os administradores de Bacalhau TV acedem às mensagens e aos dados de gestão das contas. Podemos ainda comunicar dados quando a lei ou uma autoridade competente o exigir.
5. Transferências para fora da UE
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta em decisões de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo, com as garantias adicionais que forem necessárias.
6. Durante quanto tempo guardamos
- Conta e dados de utilização: enquanto a conta existir. Podes apagá-la quando quiseres em A minha conta: o apagamento é imediato e definitivo e elimina também os favoritos, o histórico, os pedidos de acesso, os reports, as vistas guardadas e as mensagens que enviaste com sessão iniciada. A conta também é eliminada se o pedido de adesão for rejeitado.
- Sessão de visualização: é temporária; deixa de contar passado cerca de um minuto sem atividade e é apagada quando sais do canal.
- Mensagens: pelo tempo necessário para as tratar; depois são apagadas pelo administrador. As que enviaste com sessão iniciada são também apagadas se apagares a tua conta.
- Registos técnicos: pelo período definido pelo fornecedor de alojamento.
- Cópias de segurança: as cópias de segurança do fornecedor, quando existam, podem conter os dados durante um período limitado depois do apagamento, até serem substituídas no ciclo normal do fornecedor.
- No teu dispositivo: até os apagares ou retirares o consentimento.
7. Os teus direitos
Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo, e a retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já feito.
O direito ao apagamento podes exercê-lo tu próprio, a qualquer momento e sem esperar por nós, apagando a tua conta em A minha conta (é preciso ter sessão iniciada). Pedimos uma confirmação por escrito e avisamos do que se perde, porque o apagamento não se pode desfazer.
Para exercer os restantes direitos, ou se não conseguires apagar a conta, contacta-nos através da página de Contactos. Respondemos no prazo máximo de um mês. Podemos pedir informação para confirmar a tua identidade.
Se considerares que os teus dados foram tratados de forma ilícita, tens direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
8. Segurança
Usamos ligações cifradas (HTTPS), controlo de acesso a nível da base de dados (cada pessoa só vê o que lhe diz respeito), palavras-passe cifradas e acesso de administração restrito. Nenhum sistema é totalmente seguro; se tomarmos conhecimento de uma violação de dados que te afete, avisamos-te e às autoridades, nos termos da lei.
9. Menores
O Serviço destina-se a maiores de 18 anos. Se tivermos conhecimento de que uma conta pertence a um menor, eliminamo-la.
10. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre ti. A aprovação de contas é feita por uma pessoa.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização está no topo da página e, se a alteração for relevante, avisamos-te no Serviço.