Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização de Bacalhau TV (o "Serviço"), incluindo o site, a sua área de membros e o backoffice de administração. Ao criar uma conta, ao pedir acesso ou ao usar o Serviço, declaras que leste e aceitas estes Termos e a Política de Privacidade.

Se não concordares com algum ponto, não uses o Serviço.

Bacalhau TV é um serviço privado, por convite, que reúne num só sítio ligações para emissões de televisão, rádio e câmaras (as "beachcams") que terceiros disponibilizam na internet (as "Fontes Externas").

Bacalhau TV não aloja, não grava, não copia nem retransmite os conteúdos. O vídeo e o áudio são reproduzidos diretamente a partir da Fonte Externa, que é a única responsável por eles. Bacalhau TV limita-se a organizar as ligações e a facilitar a sua procura.

O Serviço é dirigido a um grupo restrito de pessoas convidadas e não é uma oferta ao público em geral.

• Podes usar o Serviço se tiveres pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos.
• O acesso depende de aprovação do administrador. Quem se regista fica numa lista de espera e a aprovação não é garantida; podemos recusá-la ou revogá-la a qualquer momento.
• Tens de fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada.
• A conta é pessoal e intransmissível. És responsável por manter confidenciais as tuas credenciais e por tudo o que se fizer com a tua conta. Avisa-nos de imediato se suspeitares de uso indevido.

Depois de aprovada, a tua conta é colocada num grupo. Cada grupo dá acesso a determinados canais e pode ter uma duração (por exemplo, uma semana) ou ser ilimitado. Quando o período termina, voltas à lista de espera até pedires renovação.

Os canais a que não tens acesso aparecem bloqueados e podes pedir acesso; o pedido pode ser recusado. Se o teu pedido de adesão for rejeitado, a conta é eliminada e podes voltar a tentar mais tarde.

Podes apagar a tua conta a qualquer momento em A minha conta (ver a secção 12).

Comprometes-te a usar o Serviço apenas para fins pessoais e legais. É proibido, nomeadamente:

• partilhar, emprestar, vender ou publicar a tua conta ou o acesso ao Serviço;
• retransmitir, gravar, copiar ou distribuir os conteúdos das Fontes Externas a terceiros, ou usá-los em contexto comercial;
• usar o Serviço para contornar subscrições, pagamentos, bloqueios geográficos ou outras proteções de acesso das Fontes Externas;
• tentar aceder a áreas, contas ou dados a que não tenhas direito, ou contornar as medidas de segurança;
• sobrecarregar o Serviço, fazer extração automática de dados (scraping) ou usar robôs sem autorização;
• desassemblar, fazer engenharia reversa ou interferir com o funcionamento do Serviço;
• usar o Serviço de forma contrária à lei, aos direitos de terceiros ou a estes Termos.

Os conteúdos pertencem aos seus titulares e são fornecidos pelas Fontes Externas, que Bacalhau TV não controla. Por isso não garantimos que estejam disponíveis, sejam exatos, tenham determinada qualidade, estejam livres de publicidade ou funcionem no teu país (alguns têm bloqueio geográfico).

A intenção é que o Serviço só ligue a emissões públicas e gratuitas, ou cuja distribuição esteja autorizada. Cada pessoa é responsável por usar o Serviço de acordo com a lei do país onde se encontra, incluindo as regras de direitos de autor.

Quando reproduzes um canal, o teu browser liga-se diretamente à Fonte Externa, que recebe o teu endereço IP e dados técnicos do teu pedido, e pode definir os seus próprios cookies. Esses tratamentos são da responsabilidade da Fonte Externa (ver Política de Privacidade e Cookies).

Não vendemos acesso a conteúdos nem cobramos pela visualização de canais de terceiros.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se és titular de direitos (ou representas um) e consideras que uma ligação apresentada no Serviço os infringe, avisa-nos através da página de Contactos, no separador "Problemas", escolhendo "Direitos de autor / remoção". Indica, por favor:

• a obra ou o conteúdo em causa e a prova de que és titular (ou és representante autorizado);
• o canal ou a ligação que pretendes ver removida;
• os teus dados de contacto;
• a declaração de que a informação prestada é exata e de que atuas de boa-fé.

Perante uma notificação fundamentada, desativamos a ligação em causa o mais depressa possível e avaliamos a fonte. Podemos pedir esclarecimentos adicionais.

Se um canal não funciona, é enganador, ilegal ou inadequado, usa o botão "Reportar" no canal ou o separador "Problemas" da página de Contactos. Analisamos os relatórios e podemos desativar ou remover canais a qualquer momento.

O Serviço é prestado sem garantia de disponibilidade contínua. Pode haver interrupções por manutenção, falhas técnicas ou razões fora do nosso controlo. Os canais podem ser adicionados, marcados como indisponíveis ("brevemente" ou "fora do ar"), alterados ou removidos sem aviso. Podemos também alterar, suspender ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte.

O site, o seu design, o código e a marca Bacalhau TV pertencem ao responsável pelo Serviço ou aos seus licenciadores. Recebes apenas o direito pessoal, não exclusivo e revogável de usar o Serviço de acordo com estes Termos. Os nomes, logótipos e marcas dos canais pertencem aos respetivos titulares e aparecem apenas para os identificar.

O Serviço é prestado "tal como está". Na máxima medida permitida pela lei, Bacalhau TV não garante que o Serviço seja ininterrupto, livre de erros ou adequado a um fim específico, e não responde por conteúdos, falhas ou danos causados por Fontes Externas ou por terceiros, nem por danos indiretos ou perda de lucros ou de dados resultantes do uso do Serviço.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar (por exemplo, em caso de dolo ou de negligência grosseira), nem os direitos imperativos que te assistam enquanto consumidor.

Podemos suspender ou encerrar a tua conta, com ou sem aviso prévio, se violares estes Termos, se o uso da tua conta puser em risco o Serviço ou terceiros, ou se a lei o exigir. Com o encerramento, cessa o teu direito de uso; as cláusulas que, pela sua natureza, devam subsistir (como a propriedade intelectual e a responsabilidade) mantêm-se.

Podes apagar a tua conta a qualquer momento, tu próprio, na página A minha conta, confirmando por escrito. É uma ação definitiva e irreversível: perdes o acesso (incluindo o tempo de acesso que ainda tivesses), os favoritos, o histórico, as vistas guardadas, os pedidos de acesso, os reports e as mensagens que enviaste com sessão iniciada, e nada disto pode ser recuperado. Se te voltares a registar, será uma conta nova, que terá de ser aprovada outra vez. Se não conseguires apagar a conta, pede-nos através dos Contactos.

O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e a utilização de armazenamento no teu dispositivo na página de Cookies.

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização está no topo da página. Se a alteração for relevante, avisamos-te no Serviço. Se continuares a usar o Serviço depois de a alteração entrar em vigor, considera-se que a aceitas; se não concordares, deixa de o usar e apaga a tua conta.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo de normas imperativas que te permitam recorrer aos tribunais do teu local de residência. Se és consumidor, podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (informação no Portal do Consumidor, consumidor.gov.pt).

Para qualquer questão sobre estes Termos usa a página de Contactos ou, se preferires, escreve-nos por email.